Termos de Uso

A Imediata Creators é operada por DELCIO FERREIRA NOVENTA SERVIÇOS, empresário individual inscrito no CNPJ sob nº 09.350.177/0001-92, nome fantasia Imediata Design, com sede na Av. Hélio Vergueiro Leite, 310, Quadra H Lote 7, Jardim Universitário I, Espírito Santo do Pinhal/SP, CEP 13.990-000.

Contato: hello@imediatadesign.com.

• Plataforma: o site app.imediata.design e os serviços oferecidos nele.
• Produtor: pessoa física ou jurídica que cria, publica e vende Infoprodutos na Plataforma.
• Comprador (ou Aluno): quem adquire um Infoproduto.
• Infoproduto: curso em vídeo, ebook, mentoria ou outro conteúdo digital vendido na Plataforma.
• Usuário: qualquer pessoa que acesse a Plataforma, seja Produtor, Comprador ou visitante.

A Imediata Creators atua como intermediadora: fornece a infraestrutura para que o Produtor publique, divulgue, receba pagamentos e entregue seu Infoproduto.

A Plataforma não é a autora nem a vendedora do conteúdo. Não produzimos, revisamos previamente nem endossamos os Infoprodutos. A responsabilidade pelo conteúdo, pelas promessas feitas na página de venda, pelo suporte ao Aluno e pelo cumprimento do que foi oferecido é exclusivamente do Produtor.

Isso não afasta as responsabilidades que a lei atribui à Plataforma, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor e no Marco Civil da Internet.

Para comprar ou vender é necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. O Usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por toda atividade realizada em sua conta.

É proibido criar conta em nome de terceiro sem autorização, ou compartilhar credenciais de acesso. Menores de 18 anos só podem usar a Plataforma com assistência ou representação dos responsáveis legais.

Ao publicar um Infoproduto, o Produtor declara e se compromete a:

• Ser titular dos direitos sobre todo o conteúdo publicado, ou possuir licença que permita sua comercialização;
• Não publicar conteúdo ilícito, discriminatório, que viole direitos autorais ou de imagem de terceiros, ou que faça promessa enganosa de resultado;
• Descrever o Infoproduto de forma clara e verdadeira, incluindo o que está e o que não está incluído;
• Prestar suporte aos seus Alunos e responder por eventuais reclamações relativas ao conteúdo;
• Emitir a nota fiscal das vendas realizadas, quando obrigado pela legislação aplicável. A Plataforma oferece integração para emissão automática, mas a obrigação fiscal é do Produtor, no CNPJ ou CPF dele.

O Produtor concede à Plataforma licença não exclusiva e limitada para hospedar, exibir e transmitir seu conteúdo, unicamente para viabilizar a venda e a entrega aos Alunos.

O acesso ao Infoproduto é pessoal e intransferível. É proibido compartilhar credenciais, gravar, baixar sem autorização, redistribuir ou revender o conteúdo adquirido.

A violação desta cláusula autoriza a revogação imediata do acesso, sem reembolso, sem prejuízo das medidas cabíveis pelo Produtor titular dos direitos autorais.

O preço de cada Infoproduto é definido livremente pelo Produtor e exibido na página de venda antes da conclusão da compra.

Os pagamentos são processados pela Stripe. A Plataforma não armazena dados de cartão de crédito — eles trafegam diretamente para o processador de pagamento.

Sobre cada venda aprovada, a Plataforma retém 4,9% + R$ 1,00 a título de remuneração pelos serviços prestados, além da tarifa cobrada pelo processador de pagamento, repassada a custo. Não há mensalidade nem taxa de adesão. Eventual alteração nas taxas será comunicada com antecedência mínima de 30 dias.

O repasse ao Produtor observa o ciclo de liquidação do processador de pagamento e as regras antifraude aplicáveis.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Comprador pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da data da compra ou do primeiro acesso ao conteúdo, o que ocorrer por último, sem necessidade de justificar o motivo.

O pedido deve ser enviado para hello@imediatadesign.com ou diretamente ao Produtor. Confirmado o reembolso, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e o acesso ao conteúdo é revogado automaticamente.

Após o prazo legal, eventual reembolso fica a critério do Produtor, conforme a política que ele divulgar na página de venda.

Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de falhas. Podem ocorrer interrupções por manutenção programada, falha de terceiros dos quais dependemos (hospedagem, processador de pagamento, servidor de vídeo) ou eventos fora do nosso controle.

O acesso ao Infoproduto adquirido é concedido pelo prazo informado na página de venda. Não havendo prazo expresso, o acesso é concedido por tempo indeterminado, enquanto a Plataforma estiver em operação e o Produtor mantiver o produto ativo. Em caso de encerramento da Plataforma, comunicaremos com antecedência razoável para que os Alunos possam preservar o que for possível.

O conteúdo de cada Infoproduto pertence ao respectivo Produtor. A marca, o software, o layout e os elementos visuais da Plataforma pertencem à Imediata Design e não podem ser copiados ou reproduzidos sem autorização.

A Plataforma pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a legislação vigente ou direitos de terceiros — em especial nos casos de fraude, conteúdo ilícito, violação de direitos autorais ou compartilhamento indevido de acesso.

Sempre que possível, o Usuário será notificado previamente e terá oportunidade de se manifestar. Em situações de risco iminente, a suspensão pode ser imediata.

O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail. Dados necessários ao cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelos prazos previstos em lei, conforme a Política de Privacidade.

A Plataforma não se responsabiliza pela qualidade, veracidade ou resultado do conteúdo produzido por terceiros, nem por danos decorrentes do uso indevido da Plataforma pelo Usuário, de falhas de conexão do Usuário ou de indisponibilidade de serviços de terceiros.

Nada nesta cláusula exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, notadamente as decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado após a vigência implica concordância com a nova versão. A data no topo desta página indica a última atualização.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Espírito Santo do Pinhal/SP para dirimir controvérsias, ressalvado ao Comprador consumidor o direito de ajuizar ação no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.